Contrato de E-commerce

1. Identificação das Partes

VENDEDORA: Lojão dos Games Express, inscrita no CNPJ nº 21.036.343/0001-86, com sede na Rua Frei Caneca, 35, Centro, Recife/PE, telefones (81) 3039-7590 e (81) 99727-4141, email contato@lojaodosgames.com.br, responsável pela operação do site e das vendas nele realizadas.

COMPRADORA: a pessoa física que se cadastra e efetua compras no site, qualificada pelos dados informados em seu cadastro (nome, CPF, email e telefone).

As partes são denominadas conjuntamente "Partes", e o site e seus serviços, "Plataforma".

2. Objeto

O presente contrato regula as condições gerais de compra e venda de produtos (consoles, jogos, acessórios e itens seminovos) ofertados no site da VENDEDORA, no âmbito do comércio eletrônico, observadas o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

3. Cadastro e Conta

A compra pressupõe cadastro com informações verdadeiras e completas. A COMPRADORA é responsável pela guarda de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. O cadastro é permitido a partir de 16 anos, ou com autorização dos responsáveis legais.

4. Pedidos, Preços e Disponibilidade

O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento e da verificação de disponibilidade em estoque. Preços, condições e disponibilidade podem ser alterados a qualquer momento, prevalecendo os vigentes no momento da confirmação do pedido. Erros evidentes de preço ou de descrição poderão gerar o cancelamento do pedido, com estorno integral de eventual valor pago.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados por meio da plataforma InfinitePay, nas modalidades PIX e cartão de crédito. A VENDEDORA não armazena dados de cartão. A confirmação do pagamento pelo processador autoriza a preparação e o envio do pedido.

6. Entrega

Os envios são realizados pelos Correios (PAC ou SEDEX) para o endereço indicado no pedido. O prazo de entrega é composto pelo prazo de preparação da loja somado ao prazo de transporte informado na contratação do frete. A VENDEDORA não se responsabiliza por atrasos causados exclusivamente pela transportadora, por dados de endereço incorretos informados pela COMPRADORA ou por eventos de força maior.

O código de rastreio é enviado por email após a postagem e pode ser consultado na página Rastrear Pedido.

7. Direito de Arrependimento e Garantia

Conforme o art. 49 do CDC, a COMPRADORA dispõe de 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra realizada pela internet sem justificativa, com reembolso integral, incluindo o frete pago. A VENDEDORA amplia esse prazo com 7 dias adicionais de cortesia (nestes, o frete de devolução corre por conta da COMPRADORA). Ademais, os produtos — inclusive seminovos — contam com 90 dias de garantia por defeitos de fabricação ou vício. As condições completas constam nos Termos & Condições.

8. Programas de Troca e Recompensas

Os programas Troca & Economize (avaliação de itens usados com emissão de voucher) e o programa de membros e XP são ofertas comerciais da VENDEDORA, com regras próprias divulgadas na Plataforma, que podem ser alteradas mediante aviso prévio. Vouchers e pontos não têm valor monetário, são intransferíveis e não são conversíveis em espécie.

9. Responsabilidade da Plataforma

A VENDEDORA envidará seus melhores esforços para manter o site disponível 24 horas por dia, mas não garante ausência de indisponibilidades programadas ou não programadas para manutenção. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da VENDEDORA em relação a um pedido excederá o valor efetivamente pago pela COMPRADORA naquele pedido.

10. Privacidade

Os dados pessoais tratados no âmbito deste contrato seguem a Política de Privacidade da VENDEDORA, em conformidade com a LGPD.

11. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvada a hipótese de a COMPRADORA optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

12. Aceitação

A realização de pedido no site implica a leitura e a aceitação integral deste contrato, dos Termos & Condições e da Política de Privacidade. Dúvidas podem ser enviadas pela página de Contato.